Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Administração pública x Desigualdade salarial

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Decreto nº 7.014, de 23 de Novembro de 2009

Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996.

Questões de Direito Administrativo

Corregedoria cria grupo para investigar policiais ligados à facção

Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas apura cooptações

Norma regulamenta uso de IA no Judiciário e impõe desafios em capacitação e supervisão humana

Tribunais deverão investir em educação e treinamento para garantir o uso responsável da tecnologia

A Regra de Pensão da Emenda Constitucional nº 103/19 vale nos municípios e estados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador

MP denuncia 20 por fraudes na Câmara dos Deputados

Esquema envolveu contratação de funcionários fantasmas e fraude em programa de educação

Unaslaf quer suspender prazo para servidor optar por plano de carreira da Super-Receita

Segundo a entidade, esses dispositivos questionados por meio da ação pretendem regular os cargos que foram redistribuídos a partir da edição da Lei 11.457/2007, que criou a chamada Super-Receita.

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista